Acidente de Trabalho
O Que é um Acidente de Trabalho?
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Um acidente de trabalho é um evento inesperado que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que resulta em lesão corporal, perturbação funcional ou doença que leve à morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.
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Tipos de Acidentes de Trabalho:
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Acidente Típico: Acontece no local de trabalho durante o expediente.
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Acidente de Trajeto: Ocorre no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa.
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Doença Ocupacional: Acontece devido a condições específicas da atividade profissional ou do ambiente de trabalho.
Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente:
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Auxílio-Doença Acidentário: Garantido ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias.
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Estabilidade Provisória: Após o retorno ao trabalho, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses.
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Aposentadoria por Invalidez: Se o acidente causar incapacidade permanente para o trabalho.
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Indenização: O trabalhador pode ter direito a indenização por danos morais, materiais e estéticos.
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Como Proceder Após um Acidente de Trabalho:
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Comunicação do Acidente (CAT): A empresa deve comunicar o acidente à Previdência Social por meio da CAT.
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Documentação Médica: Guarde todos os laudos e atestados médicos.
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Acompanhamento Jurídico: Consulte um advogado especializado para orientação e possíveis ações judiciais.
Perguntas Frequentes
Quais são os meus direitos se o acidente ocorreu durante o trajeto para o trabalho?
O acidente de trajeto, aquele que ocorre no percurso entre a residência e o local de trabalho, é equiparado ao acidente de trabalho. Isso significa que você tem direito aos mesmos benefícios, como auxílio-doença acidentário, estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho, e, em casos mais graves, a aposentadoria por invalidez. A emissão da CAT também é necessária nesse caso.
Tenho direito à estabilidade se for demitido após retornar ao trabalho?
Sim, a legislação assegura ao trabalhador acidentado o direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho. Se você for demitido sem justa causa nesse período, tem direito à reintegração ou, caso a empresa se recuse a reintegrá-lo, ao pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade.
Como calcular a indenização em caso de acidente de trabalho?
A indenização por acidente de trabalho pode incluir danos materiais, morais e estéticos. O valor é calculado com base em diversos fatores, como a gravidade das lesões, o impacto na capacidade de trabalho, a remuneração do trabalhador, e o grau de culpa da empresa. Um advogado especializado pode auxiliar na análise do caso e no cálculo da indenização devida, garantindo que todos os prejuízos sejam devidamente compensados.
