Alterações contratuais prejudiciais
O que são Alterações Contratuais Prejudiciais?
Alterações contratuais prejudiciais ocorrem quando o empregador modifica as condições de trabalho de forma a causar prejuízo ao empregado, sem o seu consentimento. Isso pode envolver mudanças em salário, jornada de trabalho, local de trabalho, funções exercidas, entre outros aspectos que afetam diretamente a relação de trabalho.
Exemplos Comuns de Alterações Contratuais Prejudiciais:
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Redução Salarial: Diminuir o salário sem a concordância do empregado.
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Mudança de Função: Transferência para um cargo inferior ou que não corresponda às qualificações do empregado.
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Alteração de Jornada de Trabalho: Mudança de turnos ou aumento da carga horária sem acordo prévio.
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Transferência de Local de Trabalho: Imposição de mudança de local de trabalho que cause dificuldades ao empregado.
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Alteração de Benefícios: Retirada ou redução de benefícios previamente acordados, como plano de saúde, auxílio-alimentação, entre outros.
Perguntas Frequentes
Meu empregador pode mudar minhas condições de trabalho sem meu consentimento?
Não. Qualquer alteração que prejudique o empregado deve ser previamente acordada. Mudanças unilaterais que causem prejuízo ao trabalhador são consideradas ilegais.
O que devo fazer se meu empregador tentar alterar meu contrato de forma prejudicial?
É importante documentar todas as tentativas de alteração e buscar orientação jurídica imediatamente. Não assine nenhum documento sem antes consultar um advogado.
Posso ser demitido por me recusar a aceitar uma alteração prejudicial?
A recusa em aceitar uma alteração prejudicial não justifica uma demissão por justa causa. Se for demitido, você poderá buscar reparação legal, inclusive pleitear uma rescisão indireta.
