Auxilio Acidente
O Que é o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que, após sofrer um acidente, apresenta redução parcial e permanente da capacidade de trabalho. O objetivo do benefício é complementar a renda do trabalhador, que poderá continuar a exercer sua função, mas com limitações causadas pelas sequelas do acidente.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
Para ter direito ao Auxílio-Acidente, o trabalhador deve:
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Ter sofrido um acidente de qualquer natureza, seja ele relacionado ao trabalho ou não;
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Ser segurado do INSS no momento do acidente;
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Apresentar redução parcial e permanente da capacidade de trabalho;
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Não é necessário cumprir um período de carência para solicitar o benefício, desde que o trabalhador esteja na qualidade de segurado.
Categorias de segurados que têm direito ao Auxílio-Acidente:
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Empregado com carteira assinada;
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Trabalhador rural;
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Empregado doméstico;
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Trabalhador avulso;
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Segurado especial.
Como Solicitar o Auxílio-Acidente?
O pedido de Auxílio-Acidente pode ser feito diretamente no portal Meu INSS ou em uma agência do INSS. O trabalhador deverá passar por uma perícia médica para que seja comprovada a redução da capacidade laboral e, assim, ter direito ao benefício.
Perguntas Frequentes
Qual é a diferença entre Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença?
O Auxílio-Doença é um benefício temporário pago ao segurado enquanto ele está incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Já o Auxílio-Acidente é pago quando o segurado volta a trabalhar, mas com redução permanente de sua capacidade laboral.
O Auxílio-Acidente é acumulável com outros benefícios?
Sim, o Auxílio-Acidente pode ser acumulado com o salário ou outros benefícios, como a aposentadoria. No entanto, ele não pode ser acumulado com o Auxílio-Doença que for decorrente do mesmo acidente.
Qual é o valor do Auxílio-Acidente?
O valor do Auxílio-Acidente corresponde a 50% do valor do salário de benefício que seria devido ao segurado caso ele estivesse recebendo o Auxílio-Doença.
Como o Escritório pode ajudar?
Nossa equipe especializada em Direito Previdenciário está preparada para auxiliar você em todas as etapas do processo de solicitação do Auxílio-Acidente. Desde a orientação sobre documentos e requisitos até o acompanhamento do processo junto ao INSS ou ações judiciais, oferecemos suporte completo para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o benefício de forma ágil e eficiente.
