Auxílio-Doença
O que é Auxílio-Doença?
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago aos segurados do INSS que, por motivo de doença ou acidente, ficam incapacitados de exercer suas atividades profissionais por um período superior a 15 dias consecutivos.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?
Para ter direito ao Auxílio-Doença, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
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Incapacidade para o trabalho: O segurado deve estar incapacitado de trabalhar, o que deve ser comprovado por atestado médico.
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Cumprimento de carência: É necessário ter contribuído por, no mínimo, 12 meses para o INSS (em algumas exceções, não é preciso cumprir essa carência, como nos casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves).
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Qualidade de segurado: O segurado deve estar em dia com as suas contribuições para o INSS na data do afastamento.
Como Funciona o Auxílio-Doença?
O benefício é concedido aos segurados que comprovarem, por meio de perícia médica, que estão temporariamente incapacitados para o trabalho. O pagamento do benefício é feito a partir do 16º dia de afastamento, sendo os primeiros 15 dias pagos pela empresa, no caso de trabalhadores com carteira assinada.
Como Solicitar o Auxílio-Doença?
O processo de solicitação do Auxílio-Doença é simples e pode ser feito tanto presencialmente, em uma agência do INSS, quanto pelo site ou aplicativo Meu INSS:
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Agendamento da Perícia Médica: O segurado deve agendar a perícia médica pelo portal do Meu INSS.
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Entrega de Documentos: No dia da perícia, o segurado deve apresentar todos os documentos médicos que comprovem sua incapacidade.
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Resultado da Perícia: O resultado da perícia será informado no Meu INSS e o pagamento do benefício será iniciado se o pedido for aprovado.
Perguntas Frequentes
Qual é o valor do Auxílio-Doença?
O valor do benefício corresponde a 91% da média das suas últimas 12 contribuições.
Por quanto tempo posso receber o Auxílio-Doença?
O Auxílio-Doença é pago enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho, que é avaliada periodicamente por novas perícias médicas.
Posso trabalhar enquanto recebo o Auxílio-Doença?
Não, o segurado não pode exercer atividades profissionais enquanto estiver recebendo o Auxílio-Doença. Caso o faça, o benefício poderá ser cancelado e o INSS pode exigir a devolução dos valores pagos.
