Auxílio Reclusão
O Que é o Auxílio-Reclusão?
O Auxílio-Reclusão é um benefício destinado exclusivamente aos dependentes de segurados que estão recolhidos em regime fechado ou semiaberto. O segurado precisa ser de baixa renda e, para ter direito ao benefício, não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, como aposentadoria ou auxílio-doença, no momento da prisão.
Quais São os Requisitos Para Solicitar o Auxílio-Reclusão?
Para que os dependentes possam receber o Auxílio-Reclusão, é necessário que:
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O segurado preso tenha qualidade de segurado no momento da reclusão;
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O rendimento bruto do segurado esteja dentro do limite estabelecido pelo INSS para ser considerado de baixa renda;
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O segurado não esteja recebendo outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou auxílio-doença;
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A prisão seja em regime fechado ou semiaberto. Não há direito ao benefício em caso de prisão em regime aberto.
Quem Pode Receber o Auxílio-Reclusão?
O processo de solicitação do Auxílio-Reclusão pode ser feito pelos dependentes diretamente no site ou aplicativo do Meu INSS, ou em uma agência do INSS. É necessário apresentar a documentação completa e atualizada para garantir que o pedido seja aprovado rapidamente.
Documentação necessária:
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Documento de identidade e CPF do dependente que fará o requerimento;
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Certidão de casamento ou declaração de união estável;
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Certidão de nascimento dos filhos ou documento que comprove a dependência;
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Declaração de reclusão emitida pela autoridade carcerária, comprovando a prisão do segurado;
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Comprovação de baixa renda do segurado, conforme o limite estipulado pelo INSS.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?
O benefício é pago apenas aos dependentes do segurado preso em regime fechado ou semiaberto, desde que ele seja de baixa renda e não esteja recebendo nenhum outro benefício previdenciário.
Por quanto tempo o Auxílio-Reclusão é pago?
O benefício é pago enquanto o segurado estiver preso em regime fechado ou semiaberto e não estiver recebendo outro benefício do INSS. Se o segurado for solto ou falecer, o benefício é cessado.
É possível acumular o Auxílio-Reclusão com outros benefícios previdenciários?
Não. O Auxílio-Reclusão não pode ser acumulado com aposentadoria, auxílio-doença ou outros benefícios recebidos pelo segurado.
Como o Escritório pode ajudar?
Nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário está à disposição para ajudar você a garantir o direito ao Auxílio-Reclusão:
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Orientação jurídica completa para dependentes que desejam solicitar o benefício;
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Auxílio no preenchimento de requerimentos e preparação da documentação;
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Acompanhamento do processo junto ao INSS para garantir que seus direitos sejam respeitados.
