Benefício negado no INSS
Por Que o Benefício Foi Negado?
O INSS pode negar um pedido de benefício por diversas razões, tais como:
-
Falta de documentos: Ausência de comprovações exigidas ou documentação incompleta.
-
Requisitos não atendidos: O INSS pode entender que o segurado não cumpre todos os requisitos legais para concessão do benefício.
-
Perícia médica desfavorável: No caso de benefícios por incapacidade, uma perícia médica pode indicar que o segurado está apto a trabalhar.
-
Perda da qualidade de segurado: Situações em que o trabalhador deixou de contribuir e perdeu a proteção previdenciária.
-
Inconsistências no Cadastro: Erros no cadastro ou divergências de informações.
Se o seu benefício foi negado, é essencial entender os motivos e verificar se a decisão do INSS está correta ou se cabe recurso.
Quais Benefícios Podem Ser Negados pelo INSS?
Os benefícios mais comumente negados pelo INSS incluem:
-
Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição;
-
Auxílio-doença;
-
Aposentadoria por invalidez;
-
BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada);
-
Auxílio-acidente;
-
Pensão por morte.
O Que Fazer Quando o Benefício é Negado?
Se o INSS negar seu benefício, você tem o direito de recorrer. Existem duas principais formas de contestar essa decisão:
-
Recurso Administrativo: Pode ser feito dentro do próprio INSS. Neste caso, será reanalisada a decisão com base em documentos complementares ou mais detalhados.
-
Ação Judicial: Se o recurso administrativo for negado ou se preferir, você pode ingressar com uma ação judicial, na qual um juiz analisará seu caso.
Ambas as opções têm prazos e exigem atenção aos detalhes para garantir o direito ao benefício.
Documentos Necessários para Recorrer
Para recorrer da decisão de benefício negado, é importante reunir a documentação necessária, que pode incluir:
-
Carta de concessão/indeferimento do INSS;
-
RG e CPF do solicitante;
-
Documentos médicos: Exames, laudos e atestados, especialmente para benefícios de saúde;
-
Comprovantes de contribuição: Carteira de trabalho, guias de recolhimento ou outros comprovantes.
Perguntas Frequentes
Qual é o valor do BPC/LOAS?
O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo, pago mensalmente.
Preciso contribuir ao INSS para ter direito ao BPC?
Não, o BPC/LOAS é um benefício assistencial e não exige contribuições anteriores ao INSS. Ele é concedido com base na vulnerabilidade social e financeira.
O BPC dá direito a 13º salário?
Não, o BPC/LOAS não concede 13º salário e não gera direito a pensão por morte.
Como o Escritório pode ajudar?
Nossa equipe de advogados é especializada em recursos e ações contra o INSS.
Oferecemos um atendimento personalizado para:
-
Analisar as razões da negativa e verificar se você tem direito ao benefício;
-
Montar a melhor estratégia de recurso administrativo ou judicial;
-
Auxiliar na preparação de novos documentos e laudos médicos;
-
Acompanhamento integral do processo, seja no INSS ou na Justiça.
