Diferença de verbas rescisórias
O que é a Diferença de Verbas Rescisórias?
A diferença de verbas rescisórias refere-se aos valores que um trabalhador deveria ter recebido no momento de sua rescisão contratual, mas que, por algum erro ou omissão do empregador, foram pagos de forma incorreta ou incompleta. Isso pode incluir divergências em salários, férias proporcionais, 13º salário, aviso prévio, FGTS, entre outros.
Quais são as principais causas das diferenças nas verbas rescisórias?
As causas podem ser diversas, como erros de cálculo, má-fé do empregador, falta de atualização nas normas trabalhistas, ou mesmo desconhecimento por parte do empregador. Com frequência, o trabalhador pode não perceber essas diferenças, o que torna essencial a análise detalhada por um profissional especializado.
Como posso identificar se houve diferença nas minhas verbas rescisórias?
Para identificar possíveis diferenças, é importante verificar os seguintes pontos:
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Conferência dos valores pagos e os constantes no contrato de trabalho.
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Comparação com a Convenção Coletiva da categoria.
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Revisão do cálculo do saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, e outras verbas.
O que fazer em caso de constatação de diferenças?
Ao constatar que houve erro no pagamento das verbas rescisórias, o trabalhador deve buscar orientação jurídica para reivindicar o pagamento correto. Isso pode ser feito por meio de uma reclamação trabalhista, onde o empregado pode pleitear o pagamento dos valores devidos com acréscimos legais, como juros e correção monetária.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo eu tenho para reclamar a diferença de verbas rescisórias?
O prazo para reclamar judicialmente é de até dois anos após a rescisão do contrato de trabalho.
Posso reclamar mesmo depois de ter assinado o termo de quitação?
Sim, a assinatura do termo de quitação não impede que o trabalhador questione valores pagos incorretamente.
O que acontece se o empregador não pagar as diferenças após a reclamação?
Caso o empregador não realize o pagamento voluntário, a Justiça do Trabalho poderá determinar a penhora de bens ou outras medidas para garantir o pagamento.
Como o Escritório pode ajudar?
Nosso escritório possui vasta experiência em casos de revisão de verbas rescisórias. Realizamos uma análise detalhada de todos os documentos e cálculos para garantir que você receba tudo o que é de direito. Entre em contato para uma consulta e saiba como podemos ajudá-lo a garantir seus direitos.
