Separação / Divórcio
O Que é Separação?
A separação era o estágio inicial da dissolução do casamento, suspendendo alguns deveres conjugais, como a coabitação, mas sem encerrar o vínculo matrimonial. Embora tenha caído em desuso após a Emenda Constitucional 66 de 2010, que eliminou a obrigatoriedade da separação antes do divórcio, ainda é possível optar por esse processo para quem não deseja, de imediato, romper completamente o casamento.
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Por que optar pela separação?
Algumas pessoas escolhem a separação para manter o vínculo matrimonial por razões religiosas ou pessoais, mas sem viver juntos.
O Que é Divórcio?
O divórcio é o processo jurídico que dissolve definitivamente o casamento. Após a conclusão do divórcio, ambos os cônjuges são legalmente reconhecidos como solteiros, podendo contrair novas núpcias e reorganizar seus bens e responsabilidades.
Tipos de divórcio:
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Divórcio consensual: Quando ambas as partes estão de acordo com a dissolução do casamento e com as questões relativas à partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outras questões.
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Divórcio litigioso: Ocorre quando há desacordo entre os cônjuges sobre os termos da separação, sendo necessário recorrer à via judicial para resolver questões patrimoniais ou de guarda de filhos.
Principais Aspectos do Divórcio
Partilha de Bens
Um dos principais pontos a ser tratado em um divórcio é a partilha de bens. A divisão patrimonial depende do regime de bens adotado no casamento:
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Comunhão Parcial de Bens: Bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente, mas os bens adquiridos antes do matrimônio permanecem com o proprietário original.
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Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são divididos entre os cônjuges.
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Separação Total de Bens: Cada cônjuge permanece com os bens que adquiriu, tanto antes quanto durante o casamento.
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Participação Final nos Aquestos: Bens adquiridos antes do casamento são individuais, e os bens adquiridos durante o casamento são partilhados ao final.
Guarda dos Filhos
A guarda dos filhos pode ser unilateral ou compartilhada, de acordo com o melhor interesse da criança. Nos casos de guarda compartilhada, ambos os pais são igualmente responsáveis pelas decisões relacionadas à vida dos filhos.
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Pensão Alimentícia
Pode ser fixada para o cônjuge que necessita de suporte financeiro e, principalmente, para os filhos menores. O valor da pensão é determinado com base nas necessidades do alimentado e na capacidade financeira do alimentante. -
Direito de Visitas
O cônjuge que não detém a guarda tem o direito de visita aos filhos, conforme acordado entre as partes ou determinado pelo juiz, sempre priorizando o bem-estar da criança.
Perguntas Frequentes
O que é necessário para iniciar o processo de divórcio?
É preciso reunir os documentos essenciais, como certidão de casamento, documentos pessoais, documentação dos bens e, caso tenha filhos, certidões de nascimento e comprovantes de despesas.
Qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso?
No divórcio consensual, ambos os cônjuges estão de acordo com todos os termos da separação, o que facilita e acelera o processo. No divórcio litigioso, há divergências que precisam ser resolvidas judicialmente, tornando o processo mais longo e complexo.
É possível se divorciar sem ir ao tribunal?
Sim. Se não houver filhos menores de idade, o divórcio pode ser feito em cartório, por meio de escritura pública. Para casais com filhos menores, o divórcio deve ser homologado judicialmente.
Como o Escritório pode ajudar?
Nosso escritório tem uma equipe especializada em direito de família e está preparado para oferecer suporte completo durante o processo de separação ou divórcio. Atuamos em casos de divórcio consensual e litigioso, partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e outros aspectos relacionados. Trabalhamos com eficiência e cuidado para assegurar que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja o mais tranquilo possível.
Se você está considerando a separação ou o divórcio e precisa de orientação jurídica, entre em contato com nossa equipe. Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e oferecer a melhor solução para o seu caso. Agende sua consulta e inicie esse processo com o apoio de profissionais especializados.